Leilão Judicial de um Apartamento nº 201, Bloco E, Alameda I, Conjunto Ipem – Maranhão Novo, São Luís/MA - Matrícula 16.285, do 1º Registro de Imóveis de São Luís/MA. Área privativa projetada de 54m², constituída internamente por 01(uma) sala, 01(uma) cozinha, 01(um) banheiro e 02(dois) quartos.
Consta no RELATÓRIO DE EXTRATO DE DÉBITOS da Prefeitura Municipal de São Luís/MA, em 29/10/2026, a existência de débitos de IPTU no valor total de R$ 4.700,55 (quatro mil, setecentos reais e cinquenta e cinco centavos). Poderá haver débitos condominiais, o qual ficará a cargo do arrematante verificar sua existência. Conforme decisão de ID 294948081 os débitos tributários e condominiais ficarão a cargo do arrematante, não cabendo a sub-rogação dessas quantias no valor da arrematação.
O bem a ser leiloado encontra-se em poder de Paulo Celso Fonseca Marinho, endereço Apartamento nº 201, Bloco E, Alameda I, Conjunto Ipem – Maranhão Novo, São Luís/MA. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do(a) leiloeiro(a) ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível).
O leilão realizar-se-á de forma ELETRÔNICA por meio do portal www.milhaoleiloes.com.br, sendo conduzido pelo(a) leiloeiro(a) oficial GUILHERME CAIXETA BORGES, inscrito(a) na JUCIS/DF sob o nº 243.
O 1º pregão inicia-se no dia 1 de dezembro de 2026, às 14h50min, por valor equivalente ou superior a 100% da avaliação, permanecendo aberto por 10 minutos. O sistema estará disponível para recepção de lances, com no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º pregão (art. 11 da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á no sistema sem interrupção até o próximo evento.
O 2º pregão inicia-se no dia 4 de dezembro de 2026, às 14h50min, permanecendo aberto para lances por mais 10 minutos, que não poderão ser inferiores a 70% da avaliação.
Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.
Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro(a) e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.
A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 4ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA, que poderá ser emitida pelo(a) leiloeiro(a).
Para mais informação acerca da hasta pública, consulte o edital.
Leilão Judicial de um Apartamento nº 201, Bloco E, Alameda I, Conjunto Ipem – Maranhão Novo, São Luís/MA - Matrícula 16.285, do 1º Registro de Imóveis de São Luís/MA. Área privativa projetada de 54m², constituída internamente por 01(uma) sala, 01(uma) cozinha, 01(um) banheiro e 02(dois) quartos.